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28/04/2022
NOTÍCIAS
STF declara inconstitucional o decreto sobre a nova composição do FNMA
O STF entendeu que houve retrocesso e formou maioria para derrubar decreto de Decreto 10.224/2020 sobre fundo ambiental. Com essa decisão, volta a valer o Decreto 6.985/2009, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inseriu a participação de entidades da sociedade civil, como ONGs, associações e movimentos sociais no conselho do fundo.
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