ÁREAS DE ATUAÇÃO

Em um mundo globalizado, as mídias sociais têm cada vez mais desempenhado influência nas relações entre pessoas e empresas, fazendo com que qualquer assunto possa ter alcance mundial poucos minutos depois de ser publicado. Logo, inevitáveis são os conflitos decorrentes do abuso ou mau uso das redes sociais, sites, blogs e outros meios de comunicação digital. Com o advento da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Brasil, seguindo o modelo europeu de proteção de dados, passou a regulamentar as atividades que são realizadas pelos meios digitais, tornando extremamente importante a orientação jurídica para pessoas, profissionais e empresas que interagem diariamente no mundo digital.

Quando estamos diante de circunstâncias em que é necessária a judicialização de temas que envolvem a medicina, surge o Direito da Medicina, como ferramenta necessária para solucionar conflitos entre médicos, pacientes, hospitais, clinicas, operadoras de plano de saúde etc.

O direito previdenciário é uma área do direito público, que regulamenta questões voltadas à previdência social, bem como à seguridade social. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, que ficou conhecida como a emenda da reforma da previdência, ocorreram mudanças importantes no funcionamento da previdência social , aumentando a importância da orientação jurídica para contribuintes, empregados e empregadores, pois todos possuem direitos e obrigações previstos na legislação previdenciária, que também normatiza o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil. Assim, como o direito previdenciário está passando por mudanças, estamos sempre atualizados para prestar a melhor assessoria jurídica para nossos clientes.

O Direito do Consumidor visa solucionar questões envolvendo relações de consumo. Assim, prestamos assessoria jurídica aos nossos clientes e parceiros para adequar as negociações e contratos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a finalidade de minimizar riscos e custos com demandas judiciais desnecessárias. Não sendo possível evitar uma ação judicial, estamos preparados para orientar os nossos clientes em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, bem como dispomos de uma equipe especializada realizar eventuais diligências no Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público etc.

O Direito das Famílias e das Sucessões regula relações entre pessoas que se estabelecem do nascimento até o falecimento. Trata-se de um ramo do direito extremamente dinâmico e complexo, pois regulamenta questões como regime de casamento, divórcio, alimentos, guarda e regulamentação de visitas dos filhos, partilha de bens, testamentos, interdições de pessoas do núcleo familiar que não tem mais condições de praticar atos da vida civil e, ao final da vida, o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Assim, para todas essas questões familiares mostra-se fundamental a orientação de um advogado experiente em uma área que envolve relações muito sensíveis e, não raras vezes, complexas pelos sentimentos que decorrem de cada tipo procedimento que gravita em torno do direito das famílias e das sucessões.

A atuação do escritório na área civil e empresarial está direcionada para atuação em processos judiciais para realização de execuções, pedidos de indenização por danos morais e materiais, despejos, contratos de locação, compra e aluguel de imóveis, ações renovatórias, tutelas de urgência e emergência, defesa em processo de execução fiscal, recuperação judicial, avaliação de responsabilidades contratuais e extracontratuais, processos administrativos e atuação em procedimentos de mediação e arbitragem.